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O licenciamento urbanístico é o processo em que a Secretária de Urbanismo do Município, verifica se o projeto atende às leis e que autoriza legalmente a execução da obra. Ele é dividido em três etapas:
O licenciamento urbanístico é o processo em que a Secretária de Urbanismo do Município, verifica se o projeto atende às leis e que autoriza legalmente a execução da obra. Ele é dividido em três etapas:
Viabilidade Urbanística, Aprovação do Projeto e Licença de Execução.
Viabilidade Urbanística, Aprovação do Projeto e Licença de Execução.
Nesta página você encontra a lista dos documentos necessários para cada etapa do licenciamento, com a indicação do profissional ou empresa responsável por cada um.
Nesta página você encontra a lista dos documentos necessários para cada etapa do licenciamento, com a indicação do profissional ou empresa responsável por cada um.
Viabilidade Urbanística
Viabilidade Urbanística
Requerente: G8 - Gabriela IunesDocumentos necessários:
- Documentos Proprietários
- CNH ou RG do Representante Legal - Itaimbé
- ✅ Cartão CNPJ da Empresa - Itaimbé
- ✅ Contrato Social da Empresa - Itaimbé
- ✅ Matrícula dos Terrenos - Itaimbé
- ✅ Estudo de Viabilidade - G8 e Gris 127
Aprovação de Projeto Arquitetônico e
Aprovação de Projeto Arquitetônico e
Licença de Execução
Licença de Execução
Requerente: G8 - Gabriela IunesDocumentos necessários:
- Documentos Proprietários
- CNH ou RG do Representante Legal - Itaimbé
- ✅ Cartão CNPJ da Empresa - Itaimbé
- ✅ Contrato Social da Empresa - Itaimbé
- Matrícula dos Terrenos Unificados - G8
- Levantamento Fotográfico do Entorno - Gris 127
- Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e ART/RRT - G8
- Licença Ambiental Prévia - LP - Eng. Milena
- Licença Ambiental de Intalação - LI - Eng. Milena
- Laudo de Permeabilidade do Piso Drenante - Itaimbé ou Gris 127
- Certidão de Alinhamento - G8
- ✅ Certidão de Uso e Ocupação - G8
- Projeto Arquitetônico Legal e ART/RRT - Gris 127
- Certidão Negativa de Débitos de IPTU - Itaimbé
- Projeto Estrutural
- Projeto Hidráulico Sanitário Aprovado e ART/RRT
- Projeto Elétrico e ART/RRT (Aprovado caso a Carga Instalada seja maior 75kW)
- Projeto de Incêndio-PPCI Aprovado e ART/RRT
- Responsabilidade Técnica pela Execução ART/RRT
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos-PGRS e ART/RRT
- Observação: o Município de Pelotas isenta o imposto predial e territorial urbano (IPTU) de terrenos com construção em andamento. Uma vez emitido o Alvará de Execução é importante que o proprietário do imóvel solicite a isenção junto ao município e acompanhe sua validade e períodos de renovação.
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